Homens que fazem sexo com homens e a análise ética da triagem dos doadores de sangue no Brasil

Resumo

Este trabalho tem como escopo a análise ética da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 153/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil, quanto aos aspectos de direitos humanos que envolvem a vedação, aos homens que fazem sexo com homens (HSH), de doação de sangue pelo prazo de um ano após a última relação. Na análise ética empregou-se o modelo proposto por Mann e Gostin, que utiliza os direitos humanos como parâmetro de avaliação de políticas públicas em saúde. O estudo demonstrou que o propósito da política nacional de sangue é claro e preciso quanto a garantir a segurança transfusional, assim como que há evidências da efetividade das medidas de triagem laboratorial e epidemiológica. Ainda, verificou-se que não há severa restrição dos direitos humanos da população de HSH. Considerando que a atual política nacional de sangue de exclusão temporária de HSH coaduna-se com as normas e princípios dos direitos humanos, concluiu-se que a referida resolução deve permanecer inalterada.