Interface entre bioética e direitos humanos: o conceito ontológico de dignidade humana e seus desdobramentos

Resumo

A dignidade humana, reconhecida como núcleo axiológico dos direitos humanos, vem sendo incorporada em documentos internacionais de bioética e compreendida por bioeticistas
provenientes de diferentes vertentes como princípio matriz da bioética. No entanto, outros bioeticistas questionam a precisão de seu conteúdo e propõem o princípio da autonomia como
sucedâneo. Não obstante a reticência de bioeticistas, principalmente estadunidenses, quanto à noção de dignidade humana, seu acolhimento na Declaração Universal do Genoma Humano e Direitos Humanos (2001), e na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005) revela que constitui valor universal. Partindo do pressuposto de que a dignidade humana é atualmente um parâmetro valorativo global, propõe-se a problematização de seu conceito a partir de uma noção que sustenta o conceito ontológico de dignidade humana. Após a análise teórica dessa proposta, busca-se demonstrar que esse conceito ontológico é o mais apropriado para que seja empregado como fundamento ético-normativo de prescrições que objetivam a proteção da pessoa humana. Para demonstrar a percepção de que a dignidade humana inerente à pessoa é essencial para por em xeque práticas que a transformam em mero instrumento para fins alheios, serão apresentados trechos do julgamento em Nuremberg de médicos nazistas, no ano de 1946. Ainda, para aprofundar a acepção de dignidade ontológica no âmbito da bioética são trazidas as noções de dignidade expandida e de dignidade como limite e como empoderamento, concebendo que a
dignidade como empoderamento deve ceder quando estiver em jogo a vedação da instrumentalização da pessoa humana.