O Erro Médico e a Má Prática nos Códigos Brasileiros de Ética Médica

Resumo

Este trabalho procura mostrar que a distinção entre o erro médico e a má prática nos ajuda na leitura do texto dos diversos Códigos brasileiros de Ética Médica. Distinguimos entre insucessos, que são fruto da impotência humana, e erros que são da responsabilidade do médico. Também distinguimos entre o erro honesto, onde acontece um acidente imprevisível, e o erro culposo, que provoca danos que podiam e deviam ter sido evitados. Identificamos erros culposos de três tipos: erros de imperícia, de imprudência e de negligência. Definimos a má prática como o uso da medicina para atentar contra a dignidade do ser humano, sendo ele ou ela paciente ou não. Medidas tomadas para remediar delitos devem levar em consideração a diferença de gravidade que existe entre o erro que é fruto da fraqueza humana e a má prática que é fruto da maldade.