Análise da dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos

Resumo

A evolução da humanidade estimula o desenvolvimento das tecnologias, notadamente no que tange às pesquisasenvolvendo seres humanos. Nesse âmbito reside a proteção das pessoas ante os riscos das pesquisas. Este artigo analisa a dignidade penal e carência de tutela penal nas pesquisas envolvendo seres humanos. Nele é constatada a existência de situações graves que demonstram a necessidade desta tutela e a carência de instrumentos aptos a garantir a imperatividade de documentos que regulam a matéria. O artigo afirma que o Direito Penal é o meio estatal mais eficaz para a tutela da vida e integridade física. Salienta que a existência de termo de consentimento para a realização dessa pesquisas é necessária, mas não afasta, contudo, a responsabilidade penal eventualmente existente.