Terminalidade da vida em situação de morte encefálica e de doença incurável em fase terminal

Abstract

Há grande dificuldade em definir, de forma clara e objetiva, quando a vida termina. No campo da bioética, a eutanásia, provavelmente, é um dos temas mais polêmicos e delicados. A possibilidade dos transplantes rompeu uma barreira conceitual introduzindo a noção de morte encefálica como critério de morte da pessoa humana, com possível disponibilidade de órgãos e tecidos do seu corpo. A morte encefálica, expressão da irreversibilidade das lesões do sistema nervoso central, adquiriu estatuto próprio e sua definição passou a ser estabelecida por lei e normas complementares. Nos últimos tempos, tem havido dificuldade para entender-se o fenômeno da morte em diversas situações, especialmente quando se reconhece que o doente está em fase conhecida como terminal de vida – dificuldade essa que tem gerado grande debate envolvendo pessoas do meio científico ou não.