Princípios de direito e de justiça na distribuição de recursos escassos

Abstract

O presente artigo objetiva apresentar a tese dos direitos fundamentais sociais enquanto princípios e como direitos prima facie. Essa tese reconhece que os direitos fundamentais sociais, em geral, apresentam normas que podem ser caracterizadas como princípios e como direitos prima facie. Tais direitos podem ser realizados em diferentes graus e estão sujeitos à reserva do possível. Serão discutidos critérios para decisões acerca da concessão ou não de bens e serviços que satisfaçam os direitos sociais, em especial o direito à saúde. O conjunto de tais critérios e fórmulas constitui a chamada proporcionalidade em sentido amplo. Esses critérios jurídicos devem ser complementados
por critérios adicionais, por exemplo, pelos princípios de justiça.