Alocação de Recursos em Saúde: Considerações Éticas

Abstract

A problemática da "alocação dos recursos em saúde" é uma das mais recentes e, simultaneamente,das mais urgentes desenvolvidas no âmbito da bioética. Consideramos que a questão deve ser analisada em termos de justiça social e de responsabilização moral, tomando-se como ponto de partida a corroboração do direito à saúde e a tentativa quer da elucidação da natureza de sua fundamentação, quer da indicação dos requisitos para sua efetivação. A exigência da intensificação da responsabilidade moral, como contributo para a alocação dos recursos em saúde, fundamenta-se em dois princípios éticos: o da "dignidade humana" e o da "participação". A exigência de promoção da justiça social, como domínio próprio da efetivação do "direito à saúde", obriga a consideração de dois princípios éticos: o da "eqüidade" e o da "solidariedade". A consideração articulada dos quatro princípios éticos destacados estabelece o fundamento e também a finalidade das escolhas, num quadro conceitual amplamente consensual.