Vivissecção no ensino: questões éticas e jurídicas

Resumo

A vivissecção constitui prática usual e arraigada nas faculdades das áreas biológicas. Nas últimas décadas, tem-se questionado a legislação, senciência e legitimidade do modelo animal, aspectos investigados neste trabalho. A discussão acerca dos animais envolve sua condição de propriedade e atribuição de direitos morais, podendo a senciência ser base para a consideração de seu status moral. As leis 9.605/98 e 1.1974/08 regulamentam a utilização de animais no Brasil. Contudo, a extrapolação do modelo animal nem sempre é possível, podendo comprometer a pesquisa científica e o aprendizado, de modo que a vivissecção pode ser dispensada ou substituída em algumas aulas, com vistas à qualidade da educação e ao cumprimento das leis dos direitos animais. Sugere-se o incremento da oferta de métodos alternativos à vivissecção, considerando-se que sua proibição, sem métodos substitutivos, comprometeria o aprendizado e o avanço científico, não sendo moralmente aceitável.