O DNA como (Única) Testemunha em Determinação de Paternidade

Abstract

A necessidade de se estabelecer relações de paternidade freqüentemente surge em contextos legais, sociais ou médicos. Como a concepção ocorre no interior do corpo da mulher e não admite testemunhas, a única maneira de resolver efetivamente o problema é através de testes genéticos. Em especial, os testes em DNA nos permitem resolver disputas de paternidade com certeza em praticamente todos os casos - o que pode ser conseguido através do uso apropriado de sondas multilocais de minissatélites, baterias de sondas unilocais ou testes por PCR em locos de minissatélites e microssatélites. As diferenças de eficiência dessas diferentes técnicas podem ser compensadas mediante o ajuste do número de testes realizados. Neste artigo, fazemos uma breve revisão discutindo as vantagens e desvantegens de cada uma das três metodologias mais utilizadas para a determinação de paternidade pelo DNA. Nesta base, propomos critérios que podem ser empregados para avaliar a confiabilidade de laboratórios de determinação de paternidade. Finalmente, enfatizamos que a perícia de deterninação de paternidade é inalienavelmente um ato médico, alicerçado tanto em capacitação ética quanto técnica - na qual a atuação desavisada de profissionais inadequadamente formados nos aspectos éticos e médico-legais da determinação de paternidade pode levar a resultados desastrosos.